Esta semana, o canal ajudou 2 advogados, que conseguiram perante a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, aumentar honorários que foram fixados em valores irrisórios. Conheça mais sobre o canal e como o advogado pode usá-lo na defesa de seus direitos e prerrogativas.
O Canal das Prerrogativas, foi criado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na internet para a defesa das prerrogativas garantia fundamental ao exercício profissional dos advogados.
O objetivo é mostrar a força do advogado e deflagrar medidas urgentes e inovadoras para que as prerrogativas profissionais da categoria sejam efetivamente respeitadas.
O site destaca as melhores práticas em defesa das prerrogativas e no atendimento aos advogados nas Seccionais e Subseções da OAB, com o objetivo de ampliar o acesso a esse tipo de iniciativa e contribuir para sua difusão.
O Canal das Prerrogativas também indica os caminhos que devem ser seguidos pelo advogado na hora de apresentar reclamações em casos de violações das prerrogativas e informa como fazer para requerer ajuda e orientação. Na página eletrônica, está disponível para download uma relação completa de peças processuais, entre outros recursos.
Lá, encontra-se ferramentas úteis para que o advogado possa relatar a ofensa ou sobre problemas que enfrenta diariamente, diante das violações de suas prerrogativas.
Mas o que são prerrogativas?
As prerrogativas profissionais dos advogados são um conjunto de direitos tão importantes quanto desconhecidos. Para o cidadão comum, prerrogativa costuma ser confundida com privilégio.
Já os Magistrados, membros do Ministério Público frequentemente se referem às prerrogativas como abusos e interferências inadequadas.
Os próprios advogados muitas vezes não conhecem com clareza os seus direitos. Por isso O CANAL PRERROGATIVAS disponibiliza um pequeno guia, que procura apresentar em linguagem clara alguns dos aspectos mais importantes das prerrogativas.
Para uma investigação mais profunda, o canal também reuniu uma série de cartilhas e manuais produzidos pelas seccionais e subseções em todo o Brasil. Consulte aqui os manuais e cartilhas. Tem alguma sugestão?
O canal ainda oferece uma seção chamada "Defenda-se" onde o advogado encontra uma relação de 27 modelos de peças processuais para auxiliar o profissional apresentar petições e defesas em uma série de situações de violação de suas prerrogativas profissionais. Os arquivos tem formato .doc e todos são disponíveis para download.
O Canal de Prerrogativas como ferramenta na defesa de Honorários dígnos
Esta semana, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, ajudou na conquista de duas majorações de honorários de sucumbência. A instituição atuou em dois recursos especiais interpostos, respectivamente, por advogados do Paraná e de Pernambuco.
Estácio Lobo (OAB-PE) fez a denúncia do pagamento de honorários de sucumbência que ficou fixado em R$ 1 mil, valor que representava 0,035% do montante de pouco mais de R$ 2,9 milhões. Com a decisão favorável, o valor foi aumentado para R$ 20 mil. “Esse ano o trabalho está bem mais engajado com a Presidência do Conselho Federal. Quanto mais a classe se unir e lutar para receber honorários razoáveis, mais teremos condições de ter nossos direitos garantidos”.
O outro caso foi o de Fabiano Baracat (OAB-PR), que teve honorários sucumbenciais fixados em R$ 3 mil, valor que representava 0,084% do montante de cerca de R$ 3,5 milhões. Com a decisão a seu favor no recurso especial, ele passou a ter o direito de receber R$ 20 mil para cada agravante. “Li sobre o Canal Prerrogativas divulgado na internet e resolvi mandar a denúncia por e-mail para a Ouvidora. Assim que receberam minha manifestação, fui prontamente atendido pela Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas. Fico feliz com isso”.
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, comemora as conquistas, embora parciais, e destaca que o tema é uma importante questão da advocacia brasileira. “Precisamos evitar que os advogados sejam submetidos a honorários irrisórios. Advogado valorizado, cidadão respeitado, esse é o slogan da campanha em defesa das prerrogativas. O profissional tem direito à percepção de honorários dignos para que ele possa bem representar a sociedade brasileira.”
O Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas, Conselheiro Federal José Luis Wagner, considera importantes as vitórias obtidas, por representarem a sinalização de uma mudança de posição por parte do Judiciário, mas destaca que "ainda são parciais, na medida em que insistimos para que tais honorários sejam fixados no percentual mínimo de 10% do montante econômico envolvido na demanda".
O presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas e valorização da Advocacia Leonardo Accioly, ressalta que a “reversão de decisões que aviltam honorários representam uma vitória da classe, eis que a remuneração indigna desqualifica e diminui nossa profissão”.
Fontes: Conselho Federal da OAB e Canal Prerrogativas
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